O que acontece após o STF autorizar a investigação contra Bolsonaro?

Confira os comentários do sócio Bernardo Fenelon para a revista Exame

Bolsonaro: presidente será investigado por possível interferência política na Polícia Federal (Ueslei Marcelino/Reuters)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, autorizou a abertura de um inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

A decisão do decano do tribunal atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que não só pede uma apuração contra as supostas acusações contra o presidente, mas também solicita uma investigação por calúnia por parte do ex-ministro da Justiça, caso não haja comprovação de crime por parte de Bolsonaro.

A autorização para o inquérito é o primeiro passo de um extenso procedimento definido pela Constituição Federal de 1988 para que se apure acusações contra um presidente da República. A seguir, a EXAME esclareceu com advogados penais e constitucionais uma série de dúvidas sobre as próximas etapas da investigação.

Quais crimes Bolsonaro pode ter cometido?
No inquérito, Celso de Mello alega que “dos fatos noticiados, vislumbra-se, em tese, a tipificação de delitos como os de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), coação no curso do processo (art. 344 do CP), advocacia administrativa (art. 321 do CP), prevaricação (art. 319 do CP), obstrução de Justiça (art. 1º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013), corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2º, do CP)”.

Bolsonaro pode ser investigado por todos esses crimes?
Sim. Apesar deles serem uma infração penal comum e a figura do presidente ter a prerrogativa de não ser investigada por delitos comuns, as acusações de Moro apontam para crimes ocorridos durante o mandato.

“A razão essencial para o aceite de Celso de Mello para a abertura do inquérito é que, se confirmados os crimes, eles se relacionariam com o mandato de Bolsonaro e com o exercício de suas funções públicas”, diz Vera Chemim, mestre em direito público administrativo pela Fundação Getúlio Vargas.

Sergio Moro também pode ser investigado?
Sim. Tanto no pedido de Aras quanto na diligência do ministro do STF há a intenção de apurar “denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal), além de crimes contra a honra (arts. 138 a 140 do CP)”.

“Se os fatos narrados por Moro forem inverídicos caberia uma apuração para averiguar se sua conduta foi caluniosa contra a figura do presidente, apesar de o ex-ministro não ter feito nenhuma denúncia formal, apenas pública”, afirma o advogado criminalista Bernardo Fenelon.

Bernardo Fenelon

MAR. 23, 2023