Covid-19: de 881 habeas corpus impetrados, STF deferiu apenas 15.

Até agora, os ministros analisaram 841 deles. A corte recebeu 1.149 processos relacionados ao tema.

Thayná Schuquel 18/04/2020 5:30 atualizado 18/04/2020 11:13

Vinicius Santa | Rosa/Metrópoles

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 1.149 processos relacionados ao tema, dos quais os ministros já analisaram 841. Desse total de ações, 881 são habeas corpus (HCs) – pedidos de liberdade. Os magistrados, entretanto, deferiram apenas 15 deles.

De acordo com os dados do STF, do montante de processos relacionados ao coronavírus, 545 foram considerados “questões de alta complexidade, grande impacto e repercussão”. Outros 403 são ações processuais, 82 administrativas e 51 penais.

Do total de 1.149 processos – habeas corpus, reclamações, mandados de segurança, petições, entre outros –, 638 foram indeferidos, ou seja, negados.

Segundo o advogado criminalista Bernardo Fenelon, sócio da Fenelon Costódio Advocacia, a maioria dos casos acaba sendo indeferida na medida em que alguns ministros exigem condições específicas para a concessão dos pedidos. Por exemplo, no caso de um preso que pede a libertação, que ele seja do grupo de risco e a penitenciária tenha um foco de Covid-19. “Acredito que a maioria dos pedidos não cumpre essas exigências”, avaliou.

Até agora, o Ministério da Saúde contabiliza 54 casos confirmados de coronavírus em sistemas prisionais do país. Além disso, 181 presos estão sob suspeita do vírus. Uma morte foi registrada, no Rio de Janeiro, nessa sexta-feira (17/04).

CNJ
Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a liberação de presos com mais de 60 anos ou que se enquadrem na faixa de risco da Covid-19. Após a orientação, segundo dados do Departamento Penitenciário (Depen), mais de 25 mil presos foram liberados pela Justiça estadual.

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Segundo o advogado Bernardo Fenelon, a Suprema Corte não segue a mesma linha do sistema estadual e negou a maioria dos HCs por uma preocupação em não dar uma decisão generalizante, e sim fazer com que os juízos de execução analisem caso a caso sobre a situação de cada preso.

Questionada pelo Metrópoles sobre o número de indeferimentos de processos, a assessoria do Supremo afirmou que não há uma justificativa concreta e, sim, a necessidade de analisar cada caso. O painel do STF está sempre em atualização, portanto os números dessa matéria dizem respeito aos dados compilados até a noite de sexta-feira (17/04).

Bernardo Fenelon

18.4.2020